CCM Iamspe realiza Encontro Estadual e aprova Carta de Socorro

Por: João Martinelli, em 29.10.2009 / visualizada : 140




   

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe, plenária de Entidades do Funcionalismo que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, realizou seu VI Encontro Estadual entre os dias 26 e 28 de outubro, na cidade de Socorro. Os representantes ficaram hospedados na Colônia de Férias da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp) e as palestras aconteceram no Auditório da Prefeitura da cidade.

 

A primeira palestra do evento foi conduzida pelo deputado estadual Major Olímpio Gomes (PDT), que é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Gomes fez críticas aos governos que "abandonaram" o Iamspe e enalteceu o trabalho da CCM no projeto de "reconstrução" do Instituto. Destacou que, só por meio de mobilização, que o funcionalismo terá a contribuição paritária do governo que possibilitará a ampliação do atendimento médico-ambulatorial a servidores, dependentes e agregados.

 

Em seguida, o superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior falou sobre as novas carteirinhas e manuais de atendimento aos servidores. Fez um balanço de sua gestão, iniciada em fevereiro do ano passado e respondeu a diversas dúvidas e algumas críticas em relação a falhas ou inexistência de atendimento em algumas regiões do estado. Nesta mesa, além de Abrão, o diretor do Decam, Wagner Luiz Mourão Magosso também respondeu a questionamentos feitos pelos participantes do evento.

 

A terceira palestra coube à ouvidora do Iamspe, Rosemary Silva. Ela fez um apanhado geral dos 10 anos de atuação da Ouvidoria do Instituto e destacou o trabalho feito na mediação de conflitos. Rosmary prestou esclarecimentos sobre qual o papel do setor sob sua responsabilidade e afirmou que a CCM Iamspe tem "papel fundamental" para coletar, fiscalizar e ampliar os serviços de ouvidoria no Interior. A ouvidora comprometeu-se a participar de reuniões e audiências regionais feitas pela Comissão.

 

Finalizando os trabalhos do primeiro dia, o presidente da CCM, Sylvio Micelli fez uma análise dos cinco encontros anteriormente realizados (2004-2008). Destacou os pontos vitoriosos da Comissão nesta caminhada e ressaltou a importância dos relatórios do III Encontro (2006) e V Encontro (2008). A plenária aprovou que estes relatórios formem um dossiê histórico da CCM e definiu-se pela redação da Carta de Socorro (leia abaixo).

 

A última palestra foi proferida por Julio Bonafonte, advogado especializado em causas do funcionalismo e que é membro do Conselho Deliberativo da São Paulo Previdência (SPPrev). Bonafonte fez um resgate histórico do Iamspe como atendimento de excelência. Afirmou que o governo deveria contribuir com mais de 2% e analisou como tem sido feito o trabalho do Conselho de Administração da SPPrev. O advogado acredita que boa parte das soluções dos problemas do Iamspe pode ser resolvido por um Conselho paritário com a participação do governo e dos servidores.

 

Segundo Sylvio Micelli, presidente da Comissão o evento foi um marco na história da CCM. "Não é fácil realizar um evento fora [Socorro]. Há toda uma logística envolvida, mas a CCM provou sua maturidade". Ele acredita que as palestras foram bastante esclarecedoras. "Quisemos passar aos nossos representantes como podemos agir junto ao parlamento e ouvidoria, e como será nosso trabalho num futuro Conselho de Administração".

 

Carta de Socorro em defesa da saúde do funcionalismo de SP

Os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, membros da Plenária da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), reunidos no VI Encontro realizado na cidade de Socorro/SP, nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2009 trataram dos problemas enfrentados pelo funcionalismo em relação ao atendimento hospitalar e médico-ambulatorial, a servidores, dependentes e agregados.

 

A CCM Iamspe, por meio de seus representantes, tem se pautado pela mediação de conflitos, e mais que isso, tem apresentado sugestões para minimizar a dor do funcionário público, em seus momentos mais sensíveis. Em que pese algumas conquistas importantes, que têm sido alcançadas graças às lutas intensas desta Comissão, travadas em defesa do atendimento de qualidade à saúde de todos os servidores públicos, muito ainda há o que se fazer.

 

A CCM Iamspe, que representa mais de 80 entidades associativas, sindicais, comissões regionais e municipais, ao longo do trabalho acumulado em seus 25 anos, tem se constituído num foro privilegiado que, por meio de suas plenárias mensais, audiências regionais, encontros estaduais e outras atividades têm demonstrado, sistematicamente, os problemas e apontado soluções para que o atendimento digno seja estabelecido a todo o funcionalismo. Entretanto, diante de um Legislativo, em sua imensa maioria, subserviente aos desmandos dos governos que não cumprem com sua responsabilidade patronal, esta Plenária deliberou pela redação desta Carta, síntese de um dossiê, documento histórico advindo dos Encontros realizados anteriormente e cujos principais pontos são:

 

1. Transformação do Iamspe em Autarquia Especial

 

2. Contribuição paritária do Estado, de no mínimo,2%, da folha de pagamento do funcionalismo

 

3. Instituição do Conselho de Administração deliberativo e paritário

 

4. Descentralização do atendimento na Capital

 

5. Manutenção e ampliação do atendimento nos Ceamas e extensão do atendimento médico-hospitalar ao Interior, Litoral e Grande São Paulo

 

6. Implantação do Plano de Cargos e Carreiras aos Funcionários do Iamspe com salários dignos e realização de concursos públicos para o provimento de cargos

 

7. Cumprimento da Lei Complementar nº 971 de 10 de janeiro de 2005, que possibilita o atendimento do Iamspe em hospitais controlados por Organizações Sociais

 

8. Obrigatoriedade, consignada em lei, de que as Santas Casas atendam os servidores do Iamspe, tendo em vista os diversos subsídios e isenções recebidos

 

Informou a Comissão Consultiva Mista

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