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Diretores do Capesp Entregam Carta-compromisso a Márcio Chaves, Candidato a Deputado Estadual Pelo Pt

Por: João Martinelli, em 05.09.2010 / visualizada : 109




 A convite dos diretores do CAPESP, o candidato a deputado estadual (PT) Márcio Chaves compareceu à sede da entidade em Mauá, 4/9/, para falar de como pretende atuar – caso seja eleito- na Assembléia Legislativa de São Paulo. Foi entregue ao Márcio carta-compromisso (veja na íntegra abaixo) que contém reivindicações do funcionalismo público paulista.

Questionado sobre a atuação dos atuais deputados, Márcio disse que “é de total submissão ao Executivo” e que no seu entendimento o deputado mesmo sendo da bancada de suporte do governo, devem ser porta-voz da sociedade; não se apegarem somente às suas convicções partidárias, mas a do interesse público e fiscalizar os atos e contas do governo.

Para o candidato não “adianta esbravejar, xingar, por exemplo que os pedágios estão caros, coisa que eu concordo, mas temos que estudar os contratos, estudar, pesquisar. É um trabalho que requer muita dedicação”. Quanto ao funcionalismo, acredita que o corporativismo demasiado, principalmente no caso dos professores, não permite que se faça uma mobilização mais geral, e importante, que é o ensino de qualidade. A comunidade escolar, os pais, funcionários e alunos, ficam apartados das discussões e decisões.

Sobre o conceito de representatividade dos deputados, Marcio Chaves disse que o trabalho do parlamentar trará bons resultados com a participação dos cidadãos e que a Assembléia obrigatoriamente ira ter uma nova postura com a ajuda de mídia e da mobilização das comunidade.

Imagem: Da esq. p/ dir: Profº Guilherme Nascimento, Profº Mauricio, Profº Antônio Coelho e Profº Rosemberg José

Importante: A direção do CAPESP está aceitando indicações de candidatos(as) que queiram expor no espaço da entidade suas propostas de governo.

 

Carta aos (as) Candidatos (as) a Deputado (a) Estadual

Depois de 16 anos sob a tutela do PSDB com a total submissão da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o funcionalismo público paulista a vive dias de tristeza e indignação.

São anos de arrocho salarial, desrespeito, desmonte das carreiras e descaso ao funcionalismo.

Pequenos avanços são solenemente ignorados pelo Executivo e contam com a silêncio ensurdecedor da maioria do Parlamento Estadual.

Conquistas como a data-base do funcionalismo (1º de março), é totalmente desconsiderada pela Administração Pública em flagrante desrespeito à Lei. Aprovada em 2006, passou por todo Governo Serra sem ser aplicada, como se a Administração não necessitasse cumprir as leis.

Outra conquista, foi a criação do Sistema Permanente de Negociação, através do Conselho de Política de Administração de Pessoal, em 2007, também solenemente desprezado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Acrescentamos ainda que o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -  vive exclusivamente com a contribuição do funcionalismo, referente a 2% de nossos vencimentos. O Governo não faz a sua contra-partida. Vale a pena lembrar que em 2005, o conjunto do funcionalismo - depois de enorme atuação conjunta nas audiências públicas da LDO - conseguiu a aprovação da contra-partida escalonada pelo Governo do Estado, na base de 0,25% ao ano. Infelizmente, o Governador em exercício na época, Cláudio Lembo, vetou essa emenda e a Assembléia Legislativa não teve o compromisso em derrubar o veto. O resultado é que continuamos até hoje mantendo com exclusividade o Instituto, porém não escolhemos a Administração do Instituto.

Queremos que os Parlamentares Paulistas do próximo exercício tenham uma atuação independente e compromissada com o serviço público.

Queremos que os parlamentares paulistas se comprometam a lutar em sintonia com as associações representativas do Funcionalismo.

Para tanto, colocamos alguns pontos que entendemos serem de grande importância para o CAPESP:

 

 

•          Defender a data-base do funcionalismo em 1º de março;

 

•          Compromisso em pressionar a administração Pública pelo reconhecimento do Conselho de Administração de Pessoal;

 

•          Defender a contra-partida de 2% da folha de pagamento do Governo do Estado ao IAMSPE;

 

•          Compromisso em encaminhar as propostas da CCM (Comissão Consultiva Mista) do Iamspe por ocasião da criação do Conselho de Administração do IAMSPE;

 

•          Exigir o pagamento imediato dos Precatórios Alimentares;

 

•          Defender o ensino Público de qualidade e distante dos interesses econômicos de Gráficas, Editoras e assemelhados;

 

•          Defender o patrimônio do IPESP e seu passivo atuarial, lutando para que o Governo Estadual reconheça sua gigantesca dívida com o funcionalismo;

 

•          Pelo fim das terceirizações no serviço público;

 

•          Lutar pela incorporação das gratificações e extensão aos Aposentados e Pensionistas

 

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