Intérprete de língua de sinais tem profissão regulamentada

Por: João Martinelli, em 03.09.2010 / visualizada : 78

A profissão de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) foi regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decisão publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União".

Entre as atribuições, o profissional poderá passar atividades pedagógicas em instituições de ensino, atuar em concursos e auxiliar na acessibilidade de surdos para serviços públicos. Também poderá prestar serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.

A formação profissional deve ser feita por cursos de educação profissional, de extensão universitária ou de formação continuada promovidos por universidades e instituições credenciadas por Secretarias de Educação, inclusive organizações que representam os surdos.

Foi vedado artigo que previa como requisito o curso superior de tradução e interpretação, após avaliação dos ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego. A criação de conselhos específicos (federal e regional) para a área também foi vetada.

A lei diz que a União deverá aplicar um exame nacional de capacidade em tradução até dezembro de 2015. A Secretaria de Educação Especial do MEC (Ministério da Educação) informou já ter um exame de proficiência em Libras.

A proposta foi apresentada em 2004 pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Só no ano passado acabou sendo aprovada na Câmara. No Senado, o texto foi aprovado em julho deste ano.

Fonte: Folha de S. Paulo

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