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Material unificado do Governo do Estado de São Paulo: generalista, genérico...

Por: João Martinelli, em 26.05.2010 / visualizada : 1741




Desde o ano de 2008, o Governo do Estado de São Paulo passou a utilizar um material unificado nas escolas da rede estadual, a princípio como “teste”, para que todos os alunos do Estado tivessem acesso aos mesmos conteúdos. Essa proposta, aparentemente, visava dar iguais condições aos alunos de diferentes realidades de aprender esses conteúdos oferecidos em todas as escolas públicas estaduais através de apostilas. Caso houvesse transferência dos alunos de uma escola para outra, por exemplo, o conteúdo seria o mesmo dentro do mesmo bimestre.

Apesar desta proposta ter sido criticada pela maioria dos profissionais da Educação por não levar em conta a realidade de cada comunidade em que as escolas estão inseridas e suas particularidades e limitações, entre outras adversidades, ainda assim, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) constituiu-a como grade curricular a partir de 2009, trazendo para cada disciplina, de forma fechada e sistemática,  os conteúdos que devem ser trabalhados nas aulas, sendo esses separados por bimestre, apresentados em apostilas prontas, inclusive com erros conceituais graves, como no caso do material de Geografia da 6ª série, que após denúncia na mídia de massa, foi recolhido com urgência para não dar maior destaque ao caso. Além disso, o material enviado não permite que a proposta seja trabalhada em tempo hábil, devido ao mau dimensionamento do programa, onde o material oferecido aos alunos do período diurno, que possuem 30 aulas semanais de 50 minutos é o mesmo oferecido aos alunos do período noturno, que possuem apenas 25 aulas semanais de 45 minutos, o que impede o bom desenvolvimento do trabalho dos profissionais da Educação, bem como ao aluno ter um bom aproveitamento da proposta oferecida.

No início de 2010, a SEE iniciou a promoção por mérito, onde os profissionais da área da Educação deveriam comprovar sua competência através de uma prova baseada nesta nova proposta curricular para então receber um determinado aumento de sua remuneração, se ele se destacasse entre os profissionais da mesma área de conhecimento. Na área de Matemática, o resultado dessa avaliação reprovou a maioria dos professores da rede, o que trouxe preocupação  em relação ao cumprimento do conteúdo proposto nas apostilas. A Secretaria de Educação disponibilizará cursos de capacitação para esta área de conhecimento, visando minimizar os problemas encontrados como resultado das provas realizadas pelos profissionais dessa área. Dessa forma, alguns pontos podem ser refletidos:

 

- Até que ponto esse tipo de proposta imposta pela SEE auxilia o trabalho das escolas e a melhoria de ensino na rede pública?

- Até que ponto essas medidas equalizam as situações de aprendizagens dos alunos da rede?

- Será que todas as comunidades do Estado de São Paulo têm condições de aprender tais conteúdos que não levam em conta as realidades sociais, as diferenças econômicas e as especificidades de cada uma das escolas do Estado?

- Se os professores estão tendo dificuldades para trabalhar com os conteúdos, por que desde a implantação das apostilas não houve cursos de formação e capacitação visando auxiliar os mesmos a desenvolverem o trabalho com tal material em sala de aula de forma mais próxima à realidade do aluno?

 

De acordo com a LDB 9394/96, cada escola tem autonomia de construir seu Projeto Político Pedagógico de acordo com cada realidade escolar e seus interesses. Dessa forma, a escola tem de promover o crescimento educacional e social de cada comunidade em que está inserida em função de preparar para a vida e para o trabalho. Com a implementação de um currículo comum para todo o Estado, há alguns ganhos, como por exemplo, uma maior homogeneidade nos conteúdos curriculares da base comum, contudo, a sociedade não é homogênea e há uma pluralidade de situações culturais e sociais que definem uma determinada região, logo, essa Proposta Curricular pode ser tida como amarras de um processo político-pedagógico.

Tais medidas acabam por praticar junto com políticas meritocráticas para os docentes, entre elas o bônus docente e a evolução por mérito, um enfraquecimento do espírito da escola pública, tornando-a um espaço de competição e desunião da classe docente, uma vez que fere a isonomia salarial de toda a categoria evoluindo alguns professores ou bonificando outros, sendo que em uma rede pública, como a de São Paulo, com mais de 5 mil escolas, não há como equacionar resultados, uma vez que cada comunidade escolar vive uma realidade diferente da outra.

Outro ponto é a indiferença de como essas políticas públicas são implementadas. Elas apenas visam resultados oficiais e de curto prazo e a educação não é um processo rápido. A educação é um processo contínuo de formação e segue um processo histórico de evoluções e avanços científicos e políticos que influenciam seu funcionamento. Logo, pensar que os professores da rede estavam preparados para mudar suas metodologias de ensino e os conteúdos a serem ensinados, sem sequer uma capacitação efetiva é promover um desconforto entre docentes e discentes e cada vez mais desajustes curriculares. Assim, como todo processo de implementação, essa política, por ser  de educação pública, deveria ter sido, em primeiro momento, colocada como experimental nas escolas e com o tempo, de forma gradativa, ser incorporada junto com capacitações de docentes em toda a rede. No entanto, essa política foi imposta e com o tempo foi apenas ajustada pelos professores com meros cursos na plataforma à distância.

Por fim, se um Currículo deve ser aberto à realidade de cada unidade escolar como referendada pela LDB e pelos DCN, como pode haver uma efetiva melhora no ensino básico de nossas escolas se as medidas entram em prática à força? Onde está a democracia da escola pública? Onde está a formação completa do cidadão?

É tempo de repensar em quem escolheremos para nossos representantes, neste ano de eleição, pois depois do pleito eleitoral, poderemos apenas  lamentar os equívocos que cada governo pode cometer pensando na educação como uma indústria cultural.

Espero que num futuro não muito distante haja possibilidades de implantarmos nessa rede essa proposta única de conteúdos, que permita às escolas um trabalho que auxilie os alunos na construção de seu conhecimento de forma igualitária, de modo que todos possam prosseguir na sua vida acadêmica e ter sucesso no ingresso nas suas carreiras profissionais, mas que não esqueça que cada aluno está inserido em uma realidade e é um ser único.

Claudia Rosana Campos Pereira – diretora da rede estadual - mestranda em educação na UMESP - Universidade Metodista de São Paulo

Marcus Tadeu Meneghelo - Pedagogo e  Especialista.  Professor Titular da Rede Estadual de São Paulo. Professor Coordenador Pedagógico. Mestrando em Educação – Universidade Metodista de São Paulo.Coordenador de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e OAB no ABC.

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